Diretora de Assuntos Técnicos participou de audiência pública sobre o PL 528/2021, sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
A Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química - defendeu em audiência pública sobre o mercado de carbono, na Câmara dos Deputados, o comércio das emissões como estratégia de precificação do carbono no Brasil. “A implementação de um sistema de precificação de emissões via mercado pode representar muitas oportunidades para a indústria brasileira e fomentar avanços para o atingimento de uma economia de baixo carbono”, declarou a diretora de Assuntos Técnicos da Abiquim, Andrea Carla Barreto Cunha.
A AP foi conduzida pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde tramita o PL 528/2021, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Sistemas de comércio de emissões possuem vantagens efetivas, pois privilegiam e estimulam o ambiente de negócios através de investimentos produtivos baseados em inovação, abrem oportunidades para produtos mais eficientes e eficazes para a descarbonização, destravam investimentos e protegem a competitividade dos agentes regulados. “Além disso, eles contam com o inequívoco benefício de um processo de implementação gradual, e do estímulo à adoção de tecnologias cada vez mais eficientes, com menores emissões ou que capturem carbono”, afirmou a executiva.
O setor químico foi o primeiro segmento industrial no Brasil a apresentar seu posicionamento sobre o tema, em 2017.
A Abiquim ressalta que um Sistema de Comércio de Emissões precisa ser adequado à realidade da economia brasileira, que seja um instrumento eficiente e efetivo para o alcance das metas de mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) e para a promoção do desenvolvimento econômico que inclua todos os setores. “Defendemos que seja precedido de um estudo de impacto regulatório abrangente, que leve em conta o desenvolvimento estratégico das cadeias produtivas do presente e do futuro”, enfatizou Andrea Cunha.
A transição rumo a uma indústria de baixo carbono exige o entendimento de oportunidades e desafios potenciais, incluindo a avaliação de viabilidade técnica e econômica da redução de emissões de CO2 e de outros gases de efeito estufa, além de recursos para investimentos, e de recursos requeridos para pesquisa e inovação para operacionalizar novas tecnologias.
A Abiquim está comprometida com as discussões nacionais e internacionais sobre o tema, a exemplo de sua participação no Grupo de Liderança em Energia e Clima do Conselho Internacional das Associações de Química - ICCA, e no Comitê Consultivo do Projeto PMR Brasil, iniciativa do Ministério da Economia em parceria com o Banco Mundial, que estudou a viabilidade da implementação de instrumentos econômicos para precificação de carbono no Brasil.
“Não é possível desassociar sustentabilidade de economia e de negócios. Todos os setores industriais estão se organizando nesse sentido há vários anos. Entendemos que o Estado brasileiro já tem compromissos internacionais e precisa agora ter políticas públicas para materializá-los”, alertou Andrea Cunha.
