Revista Paint & Pintura - Edição 256

PROGRAMA SETORIAL DA QUALIDADE PAINT&PINTURA | 67 Mito 4: É caro participar do PSQ Anne Costa: O custo é variável, de acor- do comonúmerodemarcas produzidas, dos tipos de produtos e do número de unidades fabris de cada empresa. É um custo acessível a fabricantes de todos os portes, tanto é que existem empresas grandes, médias e pequenas participando do PSQ. Deve-se destacar, ainda, que a participação no Programa traz ganhos para as empresas, tanto em termos de imageme de diferenciaçãono mercado, quanto pela possibilidade de vender aos programas governamentais de construção habitacional. É um inves- timento que compensa. Mito 5: Quem não participa do PSQ é não conforme Anne Costa: Não necessariamente. O atestado de qualidade que o PSQ pro- porciona é uma garantia de que aqueles produtos atingiram um nível de desem- penho e qualidade considerado bom pelomercado e atendem aos requisitos das normas técnicas. Mas uma empresa pode não fazer parte do PSQ e, ainda assim, atender a todos os requisitos das normas da ABNT para as suas tintas. Destacamos que a participação no pro- grama é voluntária, mas o atendimento às normas técnicas é obrigatório. Mito 6: O objetivo do PSQ é fechar as empresas que estão fora da confor- midade Rafael Baitz: O programa não tem in- teresse em fechar nenhuma empresa. O objetivo é trazer todas as empresas para a conformidade e manter a isono- mia competitiva do setor. Tanto é que vários fabricantes que já foram avalia- dos como não conformes ajustaram seus produtos e hoje oferecem tintas seguras e eficientes, como prescrito na norma. O Programa não prejudica as empresas; seu objetivo é combater a não conformidade. Com isso, podemos dizer que existe uma dimensão ética do PSQ, que estimula as boas práticas entre os players do setor e contribui para a proteção dos direitos do consumidor. Jairo Cukierman: Deve ser destacado que qualificação é umsistema que avalia a conformidade de produtos de acordo com normas técnicas e considerando o seu histórico. Existe a determinação de combater as não conformidades. Já certificação é o meio de se atestar que o produto foi fabricado de forma a atender aos requisitos de uma norma ou de um Regulamento Técnico, sem se preocupar em combater as não con- formidades. Mito 7: As especificações e os requisitos são impostos pela Abrafati WiliamSaraiva: Não. As normas técnicas são discutidas e elaboradas no CB-164, o Comitê Brasileiro de Tintas da ABNT (As- sociação Brasileira deNormas Técnicas). A participação nesse comitê é aberta a qualquer interessado: não é preciso ser membro da Abrafati, integrante do PSQ, nem associado à ABNT. Fabrican- tes, fornecedores de matérias-primas e embalagens, empresas usuárias, órgãos públicos, pesquisadores, consultores e outros profissionais participam das reuniões do CB-164, nas quais são discu- tidas as demandas por novas normas ou por revisões das atuais. É um processo democrático, que considera as diversas opiniões e os impactos de cada especi- ficação e requisito inseridos emnormas. As decisões são tomadas por consenso nesse comitê, não por imposição de qualquer participante. Mito 8: O programa é da Abrafati Jairo Cukierman: O programa não é da Abrafati, mas cabe a ela coordená- -lo. O Regimento do SiMaC/PBQP-H (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos, do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Hábitat) estabelece que cada PSQ seja imple- mentado por uma entidade setorial que represente um percentual expressivo (mais de 50%) do volume comerciali- zado do produto-alvo e tenha atuação nacional. No caso das tintas imobiliárias, quem preenche essas condições é a Abrafati, que é a representante do setor em nível nacional. Programas regionais com critérios diferenciados prejudica- riama isonomia competitiva e poderiam resultar na migração das tintas de baixa qualidade, que poderiam ser comercia- lizadas em regiões em que existissem programas com critérios mais brandos. Mito 9: OPSQ fere a livre iniciativa, pois não permite que o fabricante defina qual organismo avaliará os seus pro- dutos e em que laboratório os ensaios serão realizados Jairo Cukierman: O Regimento do SiMaC/PBQP-H deixa claro que cabe à Abrafati, como Entidade Setorial Nacio- nal Mantenedora do PSQ, a definição de qual Entidade Gestora Técnica (EGT) avaliará a conformidade das tintas imobiliárias e em que laboratórios os ensaios serão realizados. Este Regimen- to também deixa claro que tanto a EGT quanto os laboratórios utilizados para a avaliação da conformidade dos produ- tos devemser acreditados pelo Inmetro. Jairo Cukierman, engenheiro e diretor da Tesis, empresa responsável pela gestão técnica do PSQ